EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 1 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 3/2025 celebrado entre o STF, o TJ/SP, a PGE/SP e a PGM/SP. (Processo Eletrônico n° 009276/2024). Objeto: incluir a Defensoria Púbica do Estado de São Paulo (DPE-SP) como partícipe do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025 nos termos da cláusula n. 11, parágrafo único, conforme anuência unânime dos partícipes signatários em reunião realizada no dia 26/03/2026. Assinatura: 04/08/2026. Assinam: Pelo STF, Ministro Edson Fachin, Presidente do STF; pelo TJ/SP, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Presidente do TJ/SP e Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, Presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP; pela PGE/SP, Procuradora Inês Maria dos Santos Coimbra, Procuradora-Geral do Estado de São Paulo; pela PGM/SP, Procuradora Luciana Sant'Ana Nardi, Procuradora-Geral do Município de São Paulo; e pela DPE/SP, Defensora Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, Defensora Pública Geral.