EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 783601

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 783601 Nº Processo: 63116.001984/2026-14. Inexigibilidade Nº 40/2026. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARA. Contratado: 00.470.201/0001-52 - CLINICA OFTALMOCENTRO LTDA. Objeto: Credenciamento no estado do Ceará de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, de apoio diagnóstico em geral, laboratorial, terapêuticos multidisciplinares, atendimento de reabilitação, atendimento domiciliar, atendimento de emergência e urgência em regime de 24 horas diárias e remoções inter e/ou préhospitalar e remoções aeromédicas aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA). Em casos excepcionais, os beneficiários dos Fundo de Saúde do Exército (FUSEX) e da Aeronáutica (FUNSA), poderão ser atendidos pelos credenciados do SSM/FUSMA. A prestação de serviços aos usuários do FUSMA, abarcará os municípios do CE e da assistência domiciliar na região de Fortaleza e grande Fortaleza e interior do estado do Ceará. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/07/2026 a 09/07/2031. Valor Total: R$ 96.766,93. Data de Assinatura: 09/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).