EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Autorização de Uso de Bem Público Imóvel. AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR INTERMÉDIO DA SUPERITENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, PARA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS E PRODUTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO CAMURIM GRANDE. Processo n.º 54000.079368/2026-77. Objeto: autorizar o uso do bem imóvel com a dimensão de 0,0984 ha de área, localizado em área de parte da parcela coletiva, do Projeto de Assentamento Camurim Grande no município de Água Preta - PE, objetivando a autorização de uso da área para construção e instalação de uma sede de associação, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme matrícula nº 578 ficha nº01 Liv 2-G fls.100, do serviço extrajudicial de tabelionato de notas e registro de imóveis comarcada Água Preta/PE, a ASSOCIACAO DAS MULHERES AGRICULTORAS E PRODUTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO CAMURIM GRANDE, CNPJ 47.800.431/0001-04. Data da Assinatura: 21/07/2026. Signatários: GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA, Superintendente Regional do INCRA/PE, GRACIETE MARIA DA SILVA, Presidente da Associação.