EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº: 016585/2024/SMEC Espécie: Rescisão do contrato nº 609/2025/SMEC Objeto: Constitui objeto do presente termo o DISTRASTO DO CONTRATO n.º 609/2025/SMEC, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR, COMO A AQUISIÇÃO DE GÁS REFRIGERANTE E DE PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA — SMEC. A presente rescisão contratual decorre de autorização da autoridade competente e encontra fundamento na Cláusula 13.5 do Contrato n.º 609/2025/SMEC, nos documentos constantes do Processo Administrativo n.º 00000.0.016585/2024 (VOLUME 1), na justificativa registrada sob o NUP 9.373261/2026 e NUP 9.395137/2026, nos arts. 104, II, e 137, I, da Lei n.º 14.133/2021 e art. 56 do Decreto nº 014/E/2026. Por livre e expressa manifestação de vontade das partes, fica rescindido amigavelmente o Contrato n.º 609/2025/SMEC, de pleno direito, com efeitos a partir de 23 de julho de 2026. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: H G MATAO E CIA LTDA. CNPJ: 13.008.020/0001-50. 23 de julho de 2026.