EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2026 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ 05.441.836/0001-45, e a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS LTDA - SICOOB JUDICIÁRIO, CNPJ 37.076.205/0001-60. OBJETO: cessão de uso, a título precário e gratuito, tem por objeto a disponibilização de espaço físico pela CEDENTE no edifício sede da Seção Judiciária, situado no Município de Natal/RN, com endereço na Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, a ser utilizado pela CESSIONÁRIA na prestação dos serviços inerentes ao seu objeto social aos servidores, magistrados e demais cooperados. AMPARO LEGAL: § 3º do art. 64 do DecretoLei 9.760/46, no art. 18, II e § 5º da Lei 9.636/98, nos arts. 12 e 13 do Decreto 3.725/01 e, no que couber, a Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05/06/2026 a 05/06/2036. ASSINADO EM 05/08/2026, pela JFRN, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, e, pelo SICOOB JUDICIÁRIO, Sr. Marcos Degrazia Campedelli e Sr. Ângelo Augusto de Freitas.