EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 103/2026 Processo nº: 53115.031648/2025-63 Partes: União e Prefeitura da Estância de Atibaia Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Atibaia, estado de São Paulo. Data da assinatura: 04 de agosto de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Daniel da Rocha Martini, Representante Legal da Prefeitura da Estância de Atibaia.