EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2026 - CGAPC/PARCOB

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2026 - CGAPC/PARCOB O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os senhores ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir: Nome CPF Condição do Notificado Entidade UF Termo/Programa/ Convênio Pendência - Ofício SEI Unidade Antônio Frederico Venturelli Júnior 122.xxx.xxx-02 Ex-Prefeito do Município de Pontal/SP Prefeitura Municipal de Pontal/SP SP Convênio 700102/2010 Ofício nº 12347/2026 5566094 COAFI/CGAPC Sebastião Torres Madeira 053.xxx.xxx-20 Ex-Prefeito do Município de Imperatriz/MA Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA MA Convênio nº 700155/2008 Ofício nº 21994/2023 3773671 COAFI/CGAPC Osvaldo Jesus Novais 375.xxx.xxx-04 Ex-Prefeito do Município de Indiara/GO Prefeitura Municipal de Indiara/GO GO TC 971/2011 Ofício nº 76/2026 5292130 COAFI/CGAPC Sadinoel Oliveira Gomes Souza 966.xxx.xxx-87 Ex-Prefeito do Município de Itaboraí/RJ Prefeitura Municipal de Itaboraí/RJ RJ PNATE - FUNDAMENTAL 2019 Ofício nº 6678/2026 5437365 COAFI/CGAPC José Soares da Fonseca 372.xxx.xxx-15 Ex-Prefeito do Município de Salgadinho/PE Prefeitura Municipal de Salgadinho/PE PE PNAE 2019 Ofício nº 10596/2026 5530200 COAFI/CGAPC Paulo Cezar Simões Silva 106.xxx.xxx- 15 Ex-Prefeito do Município de Alagoinhas/BA Prefeitura Municipal de Alagoinhas/BA BA PNAE 2015 Ofício nº 16669/2026 5555566 COAFI/CGAPC Valdemar Araújo da Silva Filho 533.xxx.xxx-72 Ex-Prefeito do Município de Pindoretama/CE Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE CE TC 9425/2014 Ofício nº 15204/2026 5631043 COAFI/CGAPC Jorge Barros Alencar 169.xxx.xxx-34 Ex-Prefeito(a) do Município de São Geraldo do Araguaia/PA Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia/PA PA PNAE 2016 Ofício nº 9868/2026 5514546 COAFI/CGAPC João Castelo Ribeiro Gonçalves Filho 000.xxx.xxx-78 Herdeiro do Sr. João Castelo Ribeiro Gonçalves Prefeitura Municipal de São Luís/MA MA PNAE 2010 Ofício nº 14309/2026 5610077 COAFI/CGAPC Wagner dos Santos Carneiro 019.xxx.xxx-24 Ex-Prefeito do Município de Belford Roxo - RJ Prefeitura Municipal de Belford Roxo - RJ RJ PNAE 2018 Ofício nº 9310/2026 5504390 COAFI/CGAPC Fábio Pereira Vaz 832.xxx.xxx-68 Ex-Secretário de Estado da Educação do Tocantins Secretaria da Educação do Estado do Tocantins TO PNAE 2022 Ofício nº 13092/2026 5583149 COAFI/CGAPC Alexandro Brazão Ferreira 842.xxx.xxx-15 Prefeito do Município de Ferreira Gomes/AP Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes/AP AP PNAE 2020 Ofício nº 11149/2026 5542487 COAFI/CGAPC João Felipe Lopes 074.xxx.xxx-87 Ex-Prefeito do Município de Peri Mirim/MA Prefeitura Municipal de MA Convênio nº 700096/2010 Ofício nº 11315/2026 5545538 COAFI/CGAPC Marcelo Luiz Barbosa 529.xxx.xxx-15 Ex-Prefeito do Município de Rio Paranaíba/MG Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba/MG MG TC 490/2011 Ofício nº 13895/2026 5598854 COAFI/CGAPC Alexandro Brazão Ferreira 226.xxx.xxx-34 Prefeito do Município de Ferreira Gomes/AP Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes/AP AP PNAE 2020 Ofício nº 11149/2026 5542487 COAFI/CGAPC Elimário de Melo Farias 617.xxx.xxx-44 Ex-prefeito do Município de Barreiros/PE Prefeitura Municipal de Barreiros/PE PE PNATE 2017 Ofício nº 13007/2026 5581161 COAFI/CGAPC Rogério Oliveira da Cruz 764.xxx.xxx-34 Ex-Prefeito do Município de Goiânia/GO Prefeitura Municipal de Goiânia/GO GO TC 05810/2013 Ofício nº 12249/2026 5564617 COAFI/CGAPC Daniel Ricardo Langaro 542.xxx.xxx-49 Prefeito do Município de Palmas/PR Prefeitura Municipal de Palmas/PR PR Convênio n°700019/2011 Ofício nº 11417/2026 5546883 COAFI/CGAPC Marcos Flavio Rhem da Silva 503.xxx.xxx-91 Representante do espólio do Senhor Antônio Olimpio Rhem da Silva Prefeitura Municipal de llhéus/BA BA Convênio n° 5550/96 Ofício nº 12575/2026 5572154 COAFI/CGAPC Edmur Laranjeiras Malheiros 095.xxx.xxx-15 Ex-Prefeito do Município de Palmas de Monte Alto/BA Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto/BA BA Convênio n°5550/1996 Ofício nº 12546/2026 5571817 COAFI/CGAPC O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024. O envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos deverá ser enviado de forma eletrônica por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/protocolo-digital . RIANE RIBEIRO CARVALHO Coordenadora-geral de Acompanhamento de Prestação de Contas