Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 27
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 (093/2026) - UASG 168005
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
Texto integral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 (093/2026) - UASG 168005
Nº Processo 2026IN000024. Objeto: REGISTRO DE PATENTE. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Inviabilidade de competição/Serviços Técnicos especializados - Conforme Art. 30, Inciso II do Regulamento de Licitacoes e Contratos da IMBEL Declaracao de Inexigibilidade em 22/06/2026. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificacao em 06/08/2026. OMAR TUMAS. Chefe de Fabrica. Valor Global: 3.950,00 CNPJ CONTRATADA: 03.336.489/0001-65. VILAGE MARCAS E PATENTES LTDA. ROBERTS DA COSTA PEREIRA . Ordenador de Despesas da IMBEL FI.