Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Extrato de CessãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 155
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Nº 1/2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Nº 1/2026
PROCESSO Nº 35014.052346/2024-02. OBJETO: Termo de Cessão de Ocupação e Uso Nº 1/2026, visando a cessão, não onerosa e precária, por tempo específico e determinado, à Defensoria Pública da União - DPU em Mossoró/RN, mediante as condições estabelecidas, de uso de espaço físico de áreas não utilizadas de imóvel operacional do INSS, onde funciona a sede da Gerência Executiva Mossoró, para a instalação e funcionamento da Defensoria Pública da União - DPU em Mossoró/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa PRES/INSS nº 132, de 14 de abril de 2022. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Superintendência Regional Nordeste, CNPJ 29.979.036/1161-06. CESSIONÁRIO: Defensoria Pública da União - DPU, CNPJ Nº 00.375.114/0001-16. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Deraldo Salvador de Lima, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste e pela DPU, Leonardo de Castro Trindade, Secretário-Geral Executivo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar da publicação deste no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026.