EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: CONTRATO DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA. PAe-Sei 19739.126270/2023-48 - SPU e 1817-45.2023.4.01.8014-SJTO. OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE GURUPI / PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI representado pela Prefeita Municipal JOSINIANE BRAGA NUNES; OUTORGADA DONATÁRIA: UNIÃO / SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO TOCANTINS, representada pela Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, LARANNA PRESTES CATALÃO; INTERVENIENTES REQUERENTES, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, no exercício de suas atribuições institucionais e regimentais, e a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU -- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS, neste ato representada pelo Juiz Federal Diretor do Foro, WAGMAR ROBERTO SILVA; OBJETO: Doação de imóvel com área de terreno de 1.225,00 m² e área edificada de 724,94 m², que encontra-se registrado sob o nº 7.113, no Livro 3-F, folha 41, em 27 de dezembro de 1972, e está devidamente individualizado na Matrícula n° 44.955, aberta em 28 de março de 2019, no Livro 2 - Registro Geral do Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi/TO, com RIP n° 9385.00205.500-4, destinando-se à instalação e ao funcionamento da sede da Subseção Judiciária de Gurupi. ASSINATURA: 04/08/2026. SIGNATÁRIOS: Prefeita Municipal JOSINIANE BRAGA NUNES; Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, LARANNA PRESTES CATALÃO; Desembargadora Federal/TRF1 MARIA DO CARMO CARDOSO; Juiz Federal Diretor do Foro-SJTO, WAGMAR ROBERTO SILVA;