EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº: 006/2025-PERP - Ata de Registro de Preços Nº: 202508070004. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canindé/CE. Detentora da Ata: Veneza Comercial e Prestação de Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.290.874/0001-12, com sede na Rua Gonçalo Soares, nº 478, Centro, Paramoti/CE, representada pelo Senhor Ivan Lucas de Oliveira Magalhães. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 202508070004 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação, para o novo período de vigência, dos quantitativos originariamente registrados em favor da empresa detentora, mantidos os preços unitários, as especificações e as demais condições originalmente pactuadas. Da Renovação dos Quantitativos: Os quantitativos originariamente registrados ficam renovados para o período prorrogado, até o limite inicial de cada item, sem cumulação com eventual saldo remanescente do período anterior, mediante abertura de novo controle de saldo. Valor Estimado Renovado: R$ 127.836,85 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: Por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de //2026 a //2027. Fundamentação Legal: Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 22 do Decreto Federal nº 11.462/2023, Item 5.1 da Ata de Registro de Preços e demais disposições legais aplicáveis. Ratificação: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 202508070004 que não foram expressamente modificadas pelo Termo Aditivo. Data da Assinatura: Canindé/CE, 04 de agosto de 2026. Signatários: Aline Mayara Alves de Almeida, Secretária Municipal de Saúde, pelo Órgão Gerenciador, e Ivan Lucas de Oliveira Magalhães, representante da empresa Veneza Comercial e Prestação de Serviços LTDA.