EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº: 006/2025-PERP - Ata de Registro de Preços Nº: 202508070003. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canindé/CE. Detentora da Ata: Sense Service, inscrita no CNPJ sob o nº 49.725.723/0001-47, com sede na Rua Gonçalo Soares, Centro, Paramoti/CE, neste ato representada pelo Senhor Leonardo Paulo de Oliveira Junior. Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 202508070003 por mais 12 (doze) meses, bem como a renovação, para o novo período de vigência, dos quantitativos originariamente registrados em favor da empresa detentora, mantidos os preços unitários, as especificações e as demais condições originalmente pactuadas. Da Renovação dos Quantitativos: Os quantitativos originariamente registrados ficam renovados para o período prorrogado, até o limite inicial de cada item, sem cumulação com eventual saldo remanescente do período anterior, mediante abertura de novo controle de saldo. Valor Estimado Renovado: R$ 4.115.931,20 (quatro milhões, cento e quinze mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos). Vigência: Por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 2026 a 2027. Fundamentação Legal: Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 22 do Decreto Federal nº 11.462/2023, Item 5.1 da Ata de Registro de Preços e demais disposições legais aplicáveis. Ratificação: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 202508070003 que não foram expressamente modificadas pelo Termo Aditivo. Data da Assinatura: Canindé/CE, 04 de Agosto de 2026. Signatários: Aline Mayara Alves de Almeida, Secretária Municipal de Saúde, pelo Órgão Gerenciador, e Sense Service, inscrita no CNPJ sob o nº 49.725.723/0001-47, com sede na Rua Gonçalo Soares, Centro, Paramoti/CE, neste ato representada pelo Senhor Leonardo Paulo de Oliveira Junior.