EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo: Nº 12.001/2025-PERP. Ata de Registro de Preços: Nº 202506250001. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação Infantil e Fundamental do Município de Canindé/CE, inscrita no CNPJ nº 07.963.259/0001-87. Fornecedora Registrada: Veneza Comercial e Prestação de Serviços LTDA., inscrita no CNPJ nº 55.290.874/0001-12. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 202506250001, referente ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits escolares destinados aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Canindé/CE. Vigência: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia imediatamente subsequente ao término da vigência original, sem solução de continuidade. Fundamentação Legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços. Preços e Quantitativos: Permanecem inalterados os preços unitários registrados, as especificações e as demais condições da Ata original, ficando as futuras contratações limitadas aos saldos remanescentes. Ratificação: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata que não tenham sido expressamente alteradas pelo Termo Aditivo. Canindé/CE, 23 de Junho de 2026.