EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026 Acordo de Cooperação Técnica assinado em 05/08/2026 e firmado entre o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES), e a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, objetivando otimizar e padronizar os fluxos de comunicação e informação, bem como facilitar o intercâmbio de informações documentais, movimentações e eventos relacionados às investigações conduzidas pelo MPT/PRT17 no sistema MPT Digital, com vistas à melhoria da comunicação institucional, à otimização dos fluxos de resposta, à prevenção e dissipação de conflitos interinstitucionais e à promoção de ganhos de eficiência e eficácia no pleno e coordenado exercício de suas atribuições, observadas as respectivas competências constitucionais e legais. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinam: Janine Milbratz Fiorot, Procuradora-Chefe da PRT-17ª e Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo.