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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 165

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2026 - UASG 255000

Ministério da SaúdeFundação Nacional de Saúde

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2026 - UASG 255000 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 25110.000014/2024-92. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 11.179.264/0007-66 - PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de nº 05/2025 por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/07/2026 e término em 06/09/2026, com fulcro do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 ou até a conclusão do novo processo licitatório nº 25110.000761/2025-10, se ocorrer primeiro. repactuar os postos de mão de obra do contrato nº 05/2025 (sei n° 5245057), com fundamento no artigo 92, v e x da lei 14.133/21 c/c a cláusula sétima do referido contrato e com supedâneo na convenção coletiva de trabalho de al000008/2026 (sei n° 6067548), com efeito retroativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme disposto na tabela abaixo. Vigência: 06/07/2026 a 06/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.026,40. Data de Assinatura: 03/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2026).