Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 4946/2026. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 15/2026. PARTE: UNIÃO SULAMERICANA DE EDUCAÇÃO LTDA - FASAM. CNPJ: 03.798.621/0001-50. OBJETO: Desenvolvimento de Estágio Profissional de Advocacia, na área trabalhista, na modalidade de prestação de assistência judiciária gratuita a pessoas carentes. VIGÊNCIA: 5 anos a contar de 02/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.1433/2021; Lei nº 8.906/1994; Lei nº 13.709/2018; Resolução nº 62/2009 do CNJ; Lei nº 11.788/2008; Portaria TRT 18ª GP/DG/SCJ nº 012/2009; Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e Decreto n° 11.531/2023. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2026.

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