EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153061

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153061 Número do Contrato: 40/2021. Nº Processo: 23071.007077/2020-24. Pregão. Nº 57/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1. A Concessão de adicional de periculosidade a 3 (três) dos 4 (quatro) postos de trabalho da função de Mestre de Manutenção Eletrônica, conforme Laudo Técnico de Periculosidade emitido pela empresa Tekno Sistemas de Engenharia e respectivo Parecer Técnico elaborado pelo Gerente de Segurança do Trabalho da Universidade Federal de Juiz de Fora, com efeitos financeiros retroativos a 01/10/2025; 2. A Revisão dos valores relativos aos insumos do Contrato, especificamente do item Uniformes/EPI's, em decorrência da concessão de adicional de periculosidade a 3 (três) dos 4 (quatro) postos de trabalho da função de Mestre de Manutenção Eletrônica, com efeitos financeiros retroativos a 01/10/2025; 3. A Repactuação do Contrato, em razão das seguintes ocorrências: a) Atualização dos valores relativos aos insumos do Contrato, especificamente os previstos no Módulo 5 - Insumos Diversos, referentes a uniformes e equipamentos de proteção individual, bem como no Submódulo 2.3, relativo ao item "café da manhã", mediante aplicação do índice acumulado do IPCA correspondente ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, com efeitos financeiros retroativos a 16/12/2025; b) Reajuste do salário-mínimo nacional, promovido pelo Decreto Federal nº 12.797/2025, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026; 4. A revisão dos preços do contrato, a título de Reequilíbrio Econômico-Financeiro decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que alterou o regime instituído pela Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", c/c § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2026. Vigência: 06/08/2026 a 16/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.333.154,03. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).