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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 7 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 156

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Ministério da SaúdeSecretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 176/2025 - Processo nº 25000.054486/2025-93, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde - CNPJ 00.530.493/0001-71 e o requerente Euclides Meira de Amorim Neto, CPF ***.054.035-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1413/2025 - DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 86.491,63 (oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), atualizado até o mês de junho de 2026. Em caso de não regularização da inadimplência, o débito seguirá para inscrição na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3914 ou pelo e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF, CEP 70058-901. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde