EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

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EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 062/2026 - Processo nº 25000.068069/2026-17 firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, CNPJ: *****.955/0001-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 265/2024-SAES/SERTRANS/SAES/CGPO/SAES/MS, no montante de R$ 1.901.948,39 (um milhão, novecentos e um mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.068069/2026-17. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde

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