extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025 - MME/FGV Objeto: O 1º Termo Aditivo ao ACT nº 13/2025 - MME/FGV visa ao desenvolvimento de ações de colaboração mútua, de interesse público e recíproco, e tem por objeto o desenvolvimento de estudos, pesquisas e suporte metodológico para apoiar a implementação do Plano Nacional de Transição Energética - Plante e o funcionamento do Fórum Nacional de Transição Energética - Fonte, visando subsidiar a Política Nacional de Transição Energética - PNTE. Órgãos Responsáveis: Ministério de Minas e Energia - MME e a Fundação Getulio Vargas - FGV. Vigência: até 31/12/2029. Data de assinatura: 05/08/2026. Signatários: Mariana de Assis Espécie, Secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia e Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV). Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001. Processo SEI Nº: 48360.000362/2024-13