EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N° 11.212.037/2026-SEMED/PMLJ; Contratada: ESF PEREIRA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 05.487.551/0001-45. Objeto do Segundo Termo Aditivo: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2024 SEMED/PMLJ por 12 (doze) meses, com vigência de 20/06/2026 a 20/06/2027, nos termos da Cláusula Segunda e dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como reajuste dos preços mediante aplicação do índice IPC-FIPE, correspondente ao período de junho de 2025 a junho de 2026, no percentual de 3,823440%, conforme Cláusula Sétima, item 7.2, do Contrato, correspondendo ao acréscimo de R$ 63.086,76 (sessenta e três mil, oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), sobre o valor contratual inicial de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), passando o valor global do Contrato para R$ 1.713.086,76 (um milhão, setecentos e treze mil, oitenta e seis reais e setenta e seis centavos). Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada no fornecimento de material de higiene e limpeza (material de consumo) para atender às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Laranjal do Jari/AP. Pregão Eletrônico nº 007/2024-PMLJ. Data de assinatura: 20 de junho de 2026. ANTONINA SOARES OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação Dec. n°: 011/2025 - GAB/PMLJ