Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 148 · Pág. 90
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 05/08/2026, ao Instrumento código 973940. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 27.817.386,96, Valor de Contrapartida: R$ 556.347,74, Vigência: 30/04/2027 a 28/02/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 30/04/2025. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: OSVALDO NICO GONCALVES, CPF nº ***.145.008-**.