EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.005677/2026-73 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Estruturar propostas técnicas voltadas ao aprimoramento, padronização, monitoramento e qualificação da análise de elegibilidade de beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, contribuindo para o fortalecimento dos mecanismos operacionais, da gestão de risco, da conformidade documental e da eficiência dos processos conduzidos pelo DGFUND.; c) Local de Trabalho: BRASÍLIA - DF ; d) Nome do Consultor: KATHLEEN TÁBATA ARAÚJO GOMES; e) Nº do Contrato: 12600258; f) Valor Total do Contrato: R$144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais).; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 31 de julho de 2026 a 31 de janeiro de 2028.