EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

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EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-044/2026-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: CEMIG Distribuição S.A. (CEMIG-D) CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 28.320.560,00 (vinte e oito milhões, trezentos e vinte mil, quinhentos e sessenta reais). Data de Assinatura: 05/06/2026.

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