EDITAL DE NOTIFICACAO

EDITAL DE NOTIFICACAO DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA ESCOLA TECNICA DO ARSENAL DE MARINHA EDITAL DE NOTIFICACAO Referencia: Processo 63450.000270/2025-07 Assunto: Notificacao de Ciencia de Apresentacao de Recurso referente a responsabilizacao da empresa EUCONSIGO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 31.947.274/0001-16, por infracao de inexecucao do objeto contratado. O Diretor da Escola Tecnica do Arsenal de Marinha, em respeito aos principios da legalidade, transparencia, da ampla defesa e do contraditorio, participa a empresa EUCONSIGO COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita sob o CNPJ 31.947.274/0001-16, a Notificacao para Recurso, conforme Oficio 10/2026-ETAM-MB, datado de 24 de marco de 2026, fruto da inexecução total da Nota de Empenho 2024NE1715, referente a Dispensa Eletronica 90032/2024, por nao restar inequivoco o recebimento da notificacao anterior. Conforme o disposto no art. 166, da Lei 14.133/2021, fica concedida a oportunidade para apresentacao de recurso no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contados a partir da notificacao. Por oportuno, duvidas ou esclarecimentos podem sanadas na Secretaria desta OM, situado na Ilha das Cobras, s/n - Edificio 35, Centro CEP: 20091-000, Rio de Janeiro RJ, de Segunda a Sexta, das 9h as 16h ou por envio e-mail para o endereco etam.secom.marinha.mil.br. DANIEL GUSTAVO PONTES SILVA Capitao de Fragata (EN)/Diretor