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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 15
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 120073
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 120073
Nº Processo: 67272.005127/2024-71. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS. Contratado: 23.352.079/0001-15 - OFACK PROJETOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto formalizar a rescisão unilateral do Contrato Administrativo n° 13/BAFL/2024 (decorrente do Pregão Eletrônico n° 91008/2024), cujo escopo consistia na execução de serviços comuns de engenharia para manutenção na edificação SC.027-67272-E-009 (Rancho da Base Aérea de Florianópolis). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).