Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 148 · Pág. 90
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa TL ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 06.122.117/0001-24, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8666/1993. No período entre 05/08/2026 e 05/08/2027. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.013836/2025-73.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN