EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PA Nº 0001007-71.2026.4.05.7200. Termo de Doação nº 01/2026. Doador: Justiça Federal de Primeiro Grau em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Donatário: Comando da Aeronáutica - Base Aérea Natal, CNPJ nº. 00.394.429/0185-81. Objeto: doação de bens (telefones voip) classificados como antieconômicos, conforme relatório elaborado pela Comissão de Avaliação designada pela Portaria da Comissão de Desfazimento de Bens 106/2024-JFAL, pertencentes ao acervo do DOADOR, sem quaisquer ônus e para fins de utilização em atividades que guardem correlação com os interesses sociais promovidos pelo DONATÁRIO, conforme as disposições legais. Assinatura: 05/08/2026. Transferência de propriedade em caráter irrevogável. Recebimento em caráter definitivo e gratuito. Signatários: Dr. Aloysio Cavalcanti Lima, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Doador; Breno Diógenes Gonçalves, pelo Donatário. Maceió (AL), 6 de Agosto de 2026. Carlos Henrique Lima de Alcântara. Técnico Judiciário SLC.