EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - 26521601 O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Norte Centro -Oeste do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa JP - ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ 38.541.558/0001-57, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da aplicação da penalidade de Multa Compensatória no valor de R$ 6.154,40 (Seis mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) em razão de descumprimento contratual relacionado à cláusula 11º do Contrato nº 09/2026, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar RECURSO, nos autos do Processo nº 35014.146281/2026-19, encaminhado à chefia do Setor de Apuração e Cobrança por meio do endereço eletrônico logapur.srnco@inss.gov.br. Por oportuno, informamos que os autos do respectivo processo encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço físico ou eletrônico acima descritos. ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ Chefe do Setor de Apuração e Cobrança