EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo PROAD nº 2220/2026. Espécie: Contrato TRT 20ª Região nº 18/2026. Objeto: regular o relacionamento do TRT da 20ª Região com o SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF, no que tange à consignação de haveres em folha de pagamento, na modalidade facultativa, decorrente de contratos e ajustes realizados por servidores, magistrados e pensionistas do Tribunal. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF. Fundamento Legal: art. 45 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; ATO DG.PR. nº 037/2020, do TRT da 20ª Região; e Resolução CSJT nº 199, de 25 de agosto de 2017, e alterações posteriores. Vigência: 60 meses, contados da data de sua assinatura. Data e Assinatura: 28/07/2026. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo Contratante; e José Rodrigues Costa, Representante Legal, pela Contratada. RETIFICAÇÃO No Extrato do Termo Aditivo, publicado no DOU nº 147, de 06/08/2026, Seção 3, p. 132, onde se lê: "Data e assinatura: 37/07/2026", leia-se: "Data e assinatura: 31/07/2026".