Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 148 · Pág. 90
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES (G-PRO Tecnologia), inscrita no CNPJ: 64.343.195/0001-55, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 2 (dois) MESES, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 29/07/2026 a 29/09/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.011505/2026-80.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN