EXTRATO De CONVÊNIO nº 6/2026

EXTRATO De CONVÊNIO nº 6/2026 Processo TRT n. 2866/2026. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ n. 02.658.544/0001-70) e SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL - SINDMAGIS (CNPJ n. 53.030.264/0001-54). Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados para desconto facultativo das mensalidades sindicais, mediante consignação em folha de pagamento de MAGISTRADOS ATIVOS E INATIVOS E RESPECTIVOS PENSIONISTAS, do TRT13. Vigência: 5 anos, contados da assinatura. Data da assinatura: 04/08/2026. Assinam: Alexandre Gondim Guedes Pereira, pelo Tribunal; e Cyntia Cordeiro Santos, Presidente, pelo SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL - SINDMAGIS.