EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22, e o INSTITUTO EUVALDO LODI - GOIÁS (IEL-GO), CNPJ nº 01.647.296/0001-08. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o acesso do IEL-GO às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de analisar e produzir estudos sobre o mercado de trabalho goiano, subsidiando a formulação de políticas públicas e o desenvolvimento socioeconômico do estado de Goiás. Processo administrativo: SEI nº 19964.209253/2025-43. Data de assinatura e vigência: 04 de agosto de 2026, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Superintendente do Instituto Euvaldo Lodi - Goiás.