EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bens Móveis PROCESSO: 50606.003945/2025-07. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CORINTO/MG, inscrito no CNPJ nº 17.695.016/0001-69, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 200 - Centro - Corinto/MG, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. EVALDO PAULO DOS REIS, portador da Cédula de Identidade nº. MG 4.***.*55 expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 701.***.***-53. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 23/2026/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário os bens móveis denominados: D38 - Vagão de Passageiro; D39 - Vagão de Passageiro; D40 - Vagão Turma Socorro; D41 - Vagão de Passageiro; D42 - Vagão Restaurante; D43 - Vagão de Passageiro Primeira Classe; D44 - Vagão de Passageiro; D45 - Caixa d'água - Reservatório; D47 - Tanque de Combustível; D48 - Tanque de Combustível; D49 - Tanque de Lubrificante; D62 - Vagão Carro de turma VP e D63 - Vagão Carro de turma VP, localizados no Pátio da antiga oficina do Município de Corinto/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 05/08/2026.