EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158315

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158315 Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 23258.000565/2025-37. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: CAMPUS QUIXADA/IFCE. Contratado: 11.428.002/0001-00 - KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 03/2026, cumulativamente: 1. A redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4o do decreto no 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi no 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi no 148, de 13 de abril de 2026; 2. A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3o, inciso iii, do decreto no 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto no 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi no 147, de 13 de abril de 2026; 3. A repactuação contratual, tendo em vista a solicitação da contrata fundada na convenção coletiva de trabalho 2026/2026 (número de registro no mte: ce000025/2026), com fundamento na cláusula sétima do contrato nº 03/2026.. Vigência: 05/08/2026 a 13/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.410,52. Data de Assinatura: 05/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).