EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2026 O Município de Vicente Dutra/RS, no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que na data de 31 de julho de 2026, foi celebrado o 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 50/2026, oriundo do Procedimento Licitatório nº 37/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 04/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obra, em regime de empreitada global, destinada à construção de 30 (trinta) unidades habitacionais unifamiliares no Município de Vicente Dutra/RS, com recursos da União Federal, por meio do Termo de Compromisso nº 970239/2024/MCIDADES/CAIXA. Reajuste do valor contratual em razão de ajuste técnico necessário à compatibilização do valor do contrato com o montante efetivamente registrado no sistema TransfereGov, decorrente de arredondamento operacional para duas casas decimais, o que resultou na redução do valor global do contrato em R$ 0,49 (quarenta e nove centavos), passando o valor global, após a celebração do 2º Termo Aditivo, para R$ 4.477.296,52 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais. Cópia do 2º Termo Aditivo encontra-se disponível na página oficial do Município, https://vicentedutra.atende.net/, e demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (55) 3737-1125 / 1133. Tomaz de Aquino Rossato - Prefeito Municipal. Vicente Dutra/RS, 06 de agosto de 2026.