EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2026 Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n. 07/2022, onde se encontram instaladas nas unidades do TRT da 8ª Região as salas dos advogados representados pela cessionária; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-Pa; Objeto: Alteração da Cláusula V - Dos Prazos, Item 5.1; Processo TRT8 n. 5083/2022; Assinatura: 15 de julho de 2026; Pelo Tribunal: a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Manassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, o Senhor Savio Barreto Lacerda Lima, pela OAB-PA.