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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 163
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 257028
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 257028
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 25038.000107/2022-75.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS. Contratado: 335.xxx.xxx-53 - FRANCISCO CASSIO NUNES BRANDAO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/08/2026 a 06/08/2027, nos termos do art. 3º da lei nº 8.245, de 1991, relativo à Locação de imóvel situado no endereço av. Presidente costa e silva, 1005, bairro açaí, no município de Tapauá, objeto da matrícula n° 90, do cartório do registro de imóveis da comarca de Tapauá, para abrigar as instalações da casai Tapauá.
Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão ao índice geral de preços do mercado (IGP-M), ou outro que venha substituí-lo, divulgado pela fundação Getúlio Vargas - FGV. Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.640,08. Data de Assinatura: 03/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2026).
