EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 31/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE. Objeto: visa a prestação de orientação profissional e inserção no mercado de trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do TJCE e Vanja Fontelene Pontes, Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJCE. SEI N.º 2024.0.000014884-2. Data: 05/08/2026.

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