EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997664, Nº Processo: 59000008797202683, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE CNPJ nº 15811318000120, Objeto: Pavimentação urbana no Município de Boca do Acre/AM, Valor Total: R$ 3.830.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000604, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 260611, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/07/2026 a 22/07/2030, Data de Assinatura: 22/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FRANK SOBREIRA BARROS CPF nº ***.563.182-**.

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