EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 Processo Administrativo: Nº 12/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços (Lei nº 14.133/2021). Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, CNPJ nº 23.584.127/0001-09. Contratado: ASSIS E MOLLERKE ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA, CNPJ nº 49.128.347/0001-03. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cobrança extrajudicial de valores inadimplentes de natureza administrativa devidos ao CREF15/PI, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, de anuidades em atraso de Pessoa Física e Jurídica vinculadas ao CREF15/PI, com remuneração variável vinculada exclusivamente ao êxito na recuperação efetiva dos valores. Valor Contratual Estimado: R$ 759.962,39 (setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), equivalente a 81% de desconto sobre a taxa de referência de 24,38%. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 31 de julho de 2026. Signatários: Danys Marques Maia Queiroz (Contratante) e Matheus de Assis Vasconcelos Teresina, PI, 05/08/2026. DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ. Presidente CREF15.