EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2026 FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES CONTRATADO: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN ADAPTADA COM DISPOSITIVO DE ACESSIBILIDADE PARA ATENDIMENTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR RP5 Nº 20253093005 -PROGRAMAÇÃO Nº 320506920250002, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EVAIR VIEIRA DE MELO. Vigência: 03 de agosto de 2026 até o dia 03 de fevereiro de 2027. Valor: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentaria: 002001.0412200012.003 -Manutenção das atividades do gabinete e assessorias. Dotação: 44905200000 -equipamento e material permanente. Fonte: 150000000000 -recursos não vinculados de impostos e transferências de impostos. Ficha:0000014 DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2026. DALTON PERIM. Prefeito Municipal.