aviso de retificação

aviso de retificação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 ERRATA Nº 08/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026. O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR, por seu Prefeito Municipal, torna pública a retificação do Edital e dos avisos da licitação. Onde se lê, em todas as ocorrências: "itens 101 a 114", leia-se: "itens 01 a 114". Dessa forma, os itens 01 a 114 serão destinados à participação exclusiva de MEI, ME e EPP sediados no âmbito local ou regional definido pela legislação municipal, enquanto os itens 115, 116 e 117 permanecerão com participação nacional, mantidos os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006. Ficam igualmente corrigidas todas as disposições do Edital e de seus anexos que reproduzam a numeração incorreta. Nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, a retificação será divulgada nos mesmos meios da publicação inicial, com disponibilização do Edital e anexos corrigidos. A correção abrange as divulgações realizadas em 05/08/2026 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (Edição nº 3588, Código 1EB57AA6), Diário Oficial do Estado do Paraná (Edição nº 12.189, p. 64, Protocolo 103377/2026), Diário Oficial da União (Seção 3, Edição nº 146, p. 215), Jornal Bem Paraná (seção Editais), PNCP (ID 76970300000165-1-000078/2026) e AtoTeca do TCE-PR (Identificador 5037015/1). Permanecem mantidos o recebimento das propostas até as 08h30 e a abertura da sessão às 09h00 do dia 17/08/2026, na plataforma www.bnc.org.br, bem como as demais disposições não alcançadas por esta correção. Nossa Senhora das Graças, 5 de agosto de 2026. Clodoaldo Aparecido Rigieri Prefeito