EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1.º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 03/2026. SEI n. 0011838-08.2026.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Banco do Brasil S/A. CNPJ sob o n. 00.000.000/0001-91. OBJETO: a alteração da redação do item 1 do Plano de Trabalho (Anexo Único) do Acordo de Cooperação Técnica n. 03/2026, passando o referido item a vigorar com a seguinte redação: "1) Os BENEFICIÁRIOS são mesários, apoios logísticos, os(as) motoristas, assim entendidas as pessoas à disposição da Justiça Eleitoral no dia da eleição, incumbidos(as) de transportar magistrados(as), promotores(as), servidores(as) e outros(as) profissionais que estejam trabalhando a serviço da Justiça Eleitoral e as pessoas convocadas para integrarem a equipe de apoio à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE), com vistas à realização do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas convocados pelo TRE-PE, que atuarão nos dias das Eleições 2026.". FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, Diretora-geral e pelo Banco do Brasil S.A., Raimundo da Silva Baia, Gerente-geral.