AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PROC. ADM. Nº 2473/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 - CIDADES-TCE-ES 2026.002E0700001.18.0002 O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, , ES, pessoa jurídica de direito público situado na Rua Padre Franco, 271, centro, CEP.: 29.820-000, inscrito no CNPJ sob nº 361.796.626/0001-80 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr ABRAÃO LINCON ELIZEU, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados o CHAMAMENTO PÚBLICO, com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Os interessados desde que atendam aos requisitos deste edital, poderão apresentar a documentação para habilitação a partir das 08h00min do dia 10/08/2026 até às 08h00 min do dia 28/08/2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Setor de Alimentação, situado Rua Marlucia Saturnino Moreira, 35, centro no Ginásio de Esporte, CEP.: 29.820-000, Água Doce do Norte ES. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e projeto de Venda acontecerá às 08h30min do dia 18 de 06 de 2025. A Comissão de Contratação ou o Agente de Contratação, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para análise da documentação e demais encaminhamentos. OBJETO: O objeto da presente Chamada Pública é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÕES FNDE/CD N.º 026/2013, 004/2015, 06/2020, 20/2020 E 21/2021, LEI N.º 14.133/2021, conforme descritos no Termo de Referência deste edital. Agua Doce do Norte, ES, 5 de agosto de 2026. Abraão Lincon Elizeu Prefeito