Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 148 · Pág. 35
AVISO DE PENALIDADE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 125/2024 - P2-I
Comunicamos que o Diretor da CEAGESP decidiu à Aplicação de Multa de 10% nos termos da Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1, alínea "b" do saldo do Contrato nº 125/24-2460-2505-25-030-20-1, à empresa APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ Nº 00.087.163/0006-68, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo - SP, 31 de julho de 2026.
José Lourenço Pechtoll
Diretor Presidente