EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 1/2026 (VALOR) AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002506/2026 CONTRATANTE/CONSORCIADO: Município de Laranja da Terra/ES, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 14.790.251/0001-21 CONSÓRCIO: Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana - CIM Pedra Azul, CNPJ nº 02.760.004/0001-01 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato de Programa nº 002/2026, celebrado entre as partes em 27 de janeiro de 2026, cujo objeto é a gestão associada de serviços públicos, no modelo de governança regional, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde - TVSPS do CONSÓRCIO, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, no que não colidirem com o presente instrumento. DO VALOR: 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 121 - Unid. Orç. 121 - Fundo Municipal de Saúde; 121121.1030100392.144 - Consórcio Público CIM Pedra Azul; 33933900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Consórcio Público do Qual o Ente é Participe; Fontes de Recursos: 600 0000 0010 (Emenda de Comissão nº 60060002) 600 0000 0012 (Emenda de Bancada nº 71090004) Laranja da Terra/ES, 30 de julho de 2026. JOADIR LOURENÇO MARQUES Prefeito Municipal JUNIO POSSMOSER SIMÃO Secretário Municipal de Saúde