edital de Chamamento Público

edital de Chamamento Público SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 4/2024 O Município de Sapiranga/RS, concluído o processo de seleção instituído pelo Processo Administrativo Licitatório nº 261/2024, Edital de Chamamento Público / Manifestação de Interesse nº. 004/2024, cujo objeto consiste na edificação de unidades habitacionais para famílias de baixa renda no local, incluindo o projeto urbanístico do loteamento, projeto de pavimentação, projeto de água potável, projeto de energia, projeto de iluminação, projeto de drenagem pluvial, prevendo 122 (cento e vinte e duas) unidades habitacionais em 122 (cento e vinte e dois) lotes, com a configuração a ser aprovada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal n. 7.332/2023, bem como o projeto de implantação e o arquitetônico das unidades habitacionais padrão e adaptada a acessibilidade universal, do empreendimento Loteamento Popular Residencial Asa Delta, localizado no Bairro Voo Livre, Quadra 122, no âmbito do "Programa Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, a ser gerenciado por instituição financeira oficial. A edificação das unidades habitacionais será realizada na modalidade do PMCMV Faixa I - FAR. Conforme atas próprias, declara selecionada a empresa de construção civil abaixo qualificada: Construtora BELMAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 88.519.822/0001-24, localizada na Rua Emílio Conci, n. 203, Bairro Humaitá, na cidade de Bento Gonçalves/RS, CEP: 95.705-058, legalmente representada neste ato pelo Sr. Humberto Giacomello, residente e domiciliado em Bento Gonçalves/RS. Pelo valor unitário de R$ 209.900,00 (Duzentos e nove mil e novecentos reais) cada unidade habitacional/lote. Perfazendo o valor total global de R$ 25.607.800,00 (Vinte e cinco milhões, seiscentos e sete mil e oitocentos reais) prevendo 122 (cento e vinte e duas) unidades habitacionais em 122 (cento e vinte e dois) lotes. O Município de Sapiranga/RS encaminhará toda a documentação apresentada no Envelope n. 02 da empresa selecionada, supracitada, ao Agente Operador/Financiador do PMCMV. O Agente Operador/Financiador do PMCMV repassará a documentação completa para análise técnica definitiva de engenharia, com projetos aprovados junto a Prefeitura Municipal de Sapiranga; projetos executivos de engenharia e arquitetura, orçamento e cronograma físico-financeiro detalhado, cumprindo as exigências e valores atualizados do programa, na mesma data do protocolo da proposta definitiva apresentada pela empresa selecionada, que por sua vez, deverá ocorrer no prazo de até 30 dias a contar da data da publicação do Termo de Seleção. Havendo alguma pendência de falta de qualquer documento que por ventura venha a ser exigida pela Instituição Financeira, a empresa selecionada terá o prazo de até 30 dias para sanar a falta de qualquer documentação exigida. Findo o prazo estipulado sem que a empresa selecionada tenha cumprido as exigências constantes nos itens anteriores, a critério do Município de Sapiranga, poderá ser aberto novo edital de Chamamento Público / Manifestação de Interesse. Sapiranga, 4 de Agosto de 2026. Carina Patrícia Nath Corrêa Prefeita