EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 93/2026 - P.G.M CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo Branco nº 1046, Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: RLP - RONDÔNIA LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS DE COLETAS DE RESÍDUOS LTDA-CNPJ Nº 14.798.258/0001-90-Rua Maranhão nº 2139, bairro Parque Industrial Novo Tempo, Vilhena/RO-DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 046/2021 P.G.M., referente à prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares.-DO PRAZO: O prazo de vigência será de até 15 (quinze) dias, contado do término da vigência do Termo Aditivo nº 89/2026 P.G.M (ID 2141790).Parágrafo único. A vigência será encerrada automaticamente com o início da execução do novo contrato decorrente do Pregão nº 66/2026, mediante ordem de serviço, ou com o término do prazo de 15 (quinze) dias, o que ocorrer primeiro.-DO PREÇO: Fica mantido o preço unitário de R$ 296,10 (duzentos e noventa e seis reais e dez centavos) por tonelada, estimando-se a execução de até 500 (quinhentas) toneladas e o valor total de R$ 148.050,00 (cento e quarenta e oito mil e cinquenta reais).Parágrafo único; O valor é estimativo, sendo devido somente o pagamento das toneladas efetivamente coletadas, transportadas, medidas e atestadas pela fiscalização contratual.-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da Ficha: 250; Unidade: 020800 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Funcional: 18.452.0020.2085.0000 - Gestão de Resíduos Sólidos; Classificação: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, conforme Pedido de Empenho nº 4443/2026, de 30 de julho de 2026.-DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 046/2021 P.G.M. e de seus termos aditivos que não conflitarem com o presente instrumento. Pimenta Bueno, 30 de Julho de 2026. SIDINEI LUIZ DA SILVA. Procurador - Geral.