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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 7 de agosto de 2026

Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 183

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN-RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e nos termos no artigo 35 e seguintes da Resolução COFEN nº 706/2022, INTIMA a Sra. KATIA JAQUELINE EICHEMBERG PEREIRA, para ciência da DECISÃO COREN-RS nº 041/2025, proferida nos autos do Processo Ético nº 41/2020-E. Informa-se que, em julgamento realizado na 499ª Reunião Ordinária de Plenário, que a profissional denunciada, Técnica de Enfermagem Adine Cleone Silva da Silveira, foi absolvida de todas as acusações. Nos termos do art. 90 da Resolução COFEN nº 706/2022 (Código de Processo Ético do Sistema COFEN/CORENs), V.Sa. tem o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da Decisão ao Conselho Federal de Enfermagem. O recurso deverá ser protocolado perante o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN-RS, situado na Av. Plínio Brasil Milano, nº 1.155, Bairro Boa Vista, Porto Alegre/RS ou pelo endereço eletrônico: processos.eticos@portalcoren-rs.gov.br. Registra-se que foram realizadas tentativas de comunicação por meio eletrônico e postal, ambas sem êxito, encontrando-se a interessada em local incerto e não sabido, razão pela qual se procede à presente intimação por edital. Porto Alegre/RS, 6 de agosto de 2026. Antônio Ricardo Tolla da Silva Presidente